Foral de D. Manuel

Frontispício do Foral de D. Manuel. Códice manuscrito de 78 páginas em pergaminho e em letra gótica, decorado com diversas iluminuras, com encadernação em couro e que contém na face cinco aplicações em cobre: um escudo nacional ao centro e quatro esferas armilares nos cantos. O Foral de Lagos foi atribuído a 1 de Junho de 1504 por D. Manuel I, tendo vir substituir um outro Foral concedido por D. Afonso III em 1249. O Foral, ou Carta de Foral, era um documento concedido pelo rei às povoações, em regra sede de concelho, com o objectivo de incentivar o povoamento do território. Nele eram discriminados os direitos os direitos e obrigações dos habitantes, bem como as normas de relacionamento colectivo, incluindo as relações com o poder central. Era o garante da existência jurídica de um município. Com o passar do tempo, as localidades, constituídas municípios com governo próprio devido à sua crescente autonomia, começaram a solicitar aos monarcas a concessão de novos forais que viessem actualizar os antigos. Será no reinado de D. Manuel, numa política de reforma geral do reino de Portugal, que a concessão e substituição de forais mais se evidencia. Tendo sido objecto de restauro na década de 90, o Foral de Lagos deu origem à produção de uma edição fac-similada em 2004, data em que se assinalaram os quinhentos anos da sua concessão; documento que se pode observar na Sala 1 do Museu de Lagos Dr. José Formosinho.